Projetos de lei que buscam criminalizar o aborto legal escancaram as contradições de um grupo político que ergue a bandeira da “defesa da infância”, mas impõe a maternidade forçada a crianças violentadas dentro das próprias casas.

Na última década, a extrema direita brasileira consolidou sua força política em grande parte através da chamada “pauta de costumes”. A moralidade, a defesa de um modelo tradicional de família e o combate a direitos reprodutivos tornaram-se o principal cimento para unir sua base eleitoral. É nesse contexto que o avanço de propostas como o PL 1904/2024 e outras articulações capitaneadas por figuras como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) precisam ser lidos. Ao tentar equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio — afetando primariamente meninas vítimas de estupro —, o grupo político escancara uma estratégia que prioriza a cruzada ideológica em detrimento da realidade brutal da violência infantil no país.

O choque com a realidade dos dados

A retórica de “proteção à infância e à família” encontra um abismo profundo quando confrontada com as estatísticas oficiais. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (dados de 2023 publicados em 2024), revela um cenário assustador:

• Um estupro a cada seis minutos: O Brasil registrou um recorde de 83.988 casos de estupro e estupro de vulnerável em um único ano.

• O alvo tem rosto de criança: Do total de registros, 76% correspondem a estupro de vulnerável (menores de 14 anos ou incapazes de consentir). A imensa maioria das vítimas são meninas (88,2%), negras (52,2%), com no máximo 13 anos (61,6%).

• O perigo mora em casa: Ao contrário do imaginário popular do “estranho na rua escura”, 84,7% dos agressores são familiares ou conhecidos das vítimas. Em 61,7% dos casos, a violência acontece dentro da própria casa.

Em termos de saúde pública, milhares de meninas de 10 a 14 anos dão à luz todos os anos no Brasil. Pela lei, todo sexo com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, o que significa que essas milhares de crianças que se tornaram mães são, inevitavelmente, frutos de violência sexual. O projeto apoiado por Damares alveja cirurgicamente esse grupo, já que essas crianças demoram a entender a gravidez e sofrem coações em casa, sendo as que mais precisam acessar o serviço de saúde de forma tardia (após as 22 semanas).

Damares Alves: O histórico do pânico moral

A atuação de Damares Alves na política tem sido marcada pelo uso do choque e de alegações muitas vezes infundadas para insuflar o pânico moral.

Em 2022, durante um culto evangélico, a já ex-ministra afirmou, sem apresentar qualquer prova, que crianças na Ilha de Marajó (PA) tinham seus dentes arrancados “para não morderem no sexo oral” e que comiam ração de cachorro para serem traficadas. Confrontada, Damares disse que apenas “ouviu nas ruas”. O Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal confirmaram que, durante os quatro anos em que ela esteve à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nenhuma denúncia formal sobre esses absurdos específicos foi registrada ou encaminhada pela pasta.

No entanto, quando se tratava de uma menina real precisando de proteção do Estado, as ações de seu ministério foram na direção contrária. Em 2020, o país assistiu atônito ao caso de uma menina de 10 anos, do Espírito Santo, que engravidou após ser estuprada pelo tio por quatro anos. Ao invés de garantir o acolhimento, reportagens e investigações do Ministério Público revelaram que a equipe de Damares atuou nos bastidores de São Mateus (ES) para pressionar a avó, conselheiros tutelares e médicos a não realizarem o aborto legal, chegando a oferecer benfeitorias ao município. Paralelamente, ativistas extremistas vazaram o nome e o hospital onde a criança estava, cercando o local aos gritos de “assassina” para uma menina de 10 anos.

O Estatuto Digital (Lei Felca) e as contradições do ECA

O paradoxo dessa agenda fica ainda mais evidente na pauta legislativa. O partido de Damares, o Republicanos, celebra recentemente como grande vitória a sanção da Lei 15.211/2025, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (conhecido popularmente no meio das redes como “Lei Felca”, impulsionado para frear danos e abusos de influenciadores e desafios virais).

A lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar regras rígidas de proteção de dados e convívio de menores na internet, com o discurso de blindar a infância contra predadores virtuais e conteúdos nocivos. A contradição que analistas apontam é clara: o mesmo partido que usa o ECA para defender o “ambiente seguro” para crianças no meio digital milita ativamente para alterar as leis que obrigam o corpo dessa mesma criança, quando violentada no mundo físico, a suportar o risco letal e o trauma psicológico de uma gravidez e de um parto forçado.

Neste tabuleiro político, a proteção integral da infância frequentemente cede lugar à criminalização da vítima. Enquanto foca em redesenhar o Código Penal para punir meninas estupradas com sentenças mais duras que as de seus algozes, a extrema direita evita enfrentar estruturalmente o fato de que a principal ameaça às crianças brasileiras não vem de campanhas progressistas, mas do quarto ao lado.

Veja, a seguir, um vídeo produzido pela Folha de São Paulo sobre o caso da criança do Espírito Santo que joga por terra a justificativa dessa senadora.